Considerações Antes de Empreender nos Estados Unidos.
Quando falamos em empreender ou abrir filial de uma empresa nos EUA, devemos levar em conta tratar-se de um país completamente diferente, seja na sua estrutura legal, seja nos seus hábitos e cultura comercial.
Tipos Societários
Mesmo que leia e me assuste com alguns sites ou profissionais que afirmam que há apenas poucos tipos societários nos EUA, sabemos que com as diversas variações são mais de 40 formas de estruturação legal no país. A criação da empresa em si, seguramente, se não é a mais fácil, é uma das mais fáceis do mundo. Porém, para receber o número de inscrição pode demorar até trinta dias.
Do ponto de vista Federal, para efeito de tributos, o IRS (Internal Revenue Services) tem quatro classificações para as entidades comerciais:
Corporation
Partnership
Cooperative
Disregarded Entity
Não há necessidade de se colocar o objeto social ou vincular-se no nome qualquer relação com a atividade que se pretende desenvolver. Porém, não se pode usar termos que deem falsa ideia do negócio. Por exemplo um Banco não pode ser “Nacional” se atuar apenas em um estado.
Alguns dos tipos societários são:
Sole Proprietorship
Parcerias
GP -General Partnership;
LP- Limited Partnership;
LLP- Limited Liability Partnership;
LLLP- Limited Liability Limited Partnership (não em todos os estados)
Limited Liability Company -
LLC- Limited Liability Company;
PLLC- Professional Limited Liability Company
Corporations
Corp., Inc., Corporation Incorporated; com diversas variações como por exemplo a “S” de small.
PC ou CO
DBA – Doing Business As
As regras de criação das empresas variam de Estado para Estado, inclusive quanto a forma de se escrever o tipo societário. Mesmo que não tenha sentido colocar neste texto um detalhado estudo das formas societárias, vale para mostrar que a criação de filial nos EUA requer uma atenção maior do que buscar um simples contador para abrir a empresa por internet.
Para a escolha do tipo societário, importa conhecer o escopo da empresa, onde estará a sua principal unidade de receita e o formato operacional. A parte fiscal também precisa ser considerada para a escolha adequada do tipo societário. Dos riscos que a empresa potencialmente enfrentará dependerá o tipo societário e a localização da empresa.
Acordo entre os sócios e gestão
O acordo entre os sócios é a parte principal a ser considerada. Nos EUA vale a vontade das partes. Não importa que percentual da empresa o sócio detenha, o que vale é o que os sócios acertaram entre eles. Um sócio pode ter 10% da empresa e deter total direito de decisão, assim como ter uma participação na distribuição de lucros maior do que o sócio majoritário. Aumento de capital, diluição e outras regras importantes estão todas contidas neste documento que chamamos de “operating agreement”.
Há de se levar em conta de que uma empresa pode aqui ser administrada por outra empresa, o que pode dar mais flexibilidade ao processo de decisão na mesma.
Transfer Pricing
Há outros pontos importantes a serem considerados, como a questão do “transfer pricing”. Em caso de exportação de produtos ou serviços, a caracterização de filial, pode levar a ter que ser considerada para efeito de cautelas e controles. Este tema merece, seguramente uma atenção especial.
Visto para envio de expatriado para os EUA
Outra consideração a ser feita, e não menos relevante, está na intenção e necessidade de que esta empresa venha a gerar o direito de envio de um funcionário, ou mesmo a transferência de sócio para a gestão dos negócios nos EUA. Os EUA têm 62 tipos de vistos e com suas variações temos mais de 200 alternativas. Embora o visto L-1 seja o mais utilizado, há dezenas de outras variações possíveis e muitas vezes mais interessantes para a obtenção do direito de residência ou moradia. Neste tema, também há que considerar inúmeras variações, como impostos do expatriado, tempo de permanência desejado, mudança ou não da família e outros pontos relevantes.
Pesquisa de Mercado e Plano de Negócios
O sucesso de uma filial ou qualquer empresa nos EUA ou em qualquer outra parte, dependerá de conhecer-se o mercado, os pontos fortes e fracos dos que para cá se mudam e o nível de preparação que a empresa tem para ser competitiva. Da mesma forma um plano adequado de negócios para ser bem-sucedido é um fator importante para minimizar os riscos.
Adicionalmente a este aspecto gerencial e mercadológico é sumamente importante, sendo os EUA um dos países mais regulamentados do mundo, conhecer as regras de atuação, as formas de venda ou mesmo de ser trazido um produto ou serviço, as autorizações necessárias, as contratações obrigatórias, tudo isso pode determinar o sucesso, ou principalmente o insucesso da empresa.
Regulamentações trabalhistas
Há uma visão distorcida no que diz respeito aos EUA em geral e a Flórida em particular em relação a não ter uma lei trabalhista. Não há praticamente férias obrigatórias, 13º salário, licença maternidade, e tantos outros direitos que temos em excesso no Brasil. Mesmo sendo estes fatos verdadeiros, não quer dizer que a relação entre empregadores e empregados possa ser feita sem as cautelas adequadas. Os direitos das minorias, deficientes, doentes, do respeito a integridade física e moral dentro da empresa, forma de remuneração justa e tantos outros pontos devem ser colocados em documentos assinados pelo empregado e empregador para evitar altos custos futuros.
Seguros
Sendo os EUA o país em que mais temos ações contra outras empresas e pessoas, os seguros adequados e bem contratados para protegerem as corporações instaladas no país é imprescindível. São dezenas de tipos de seguros, que vão muito além do mero precatar-se. Seguros que assegurem tranquilidade da empresa em caso de falecimento de sócios importantes, de erros e omissões, que garantam aos compradores ressarcimentos em casos de danos aos usuários (que são entre outras coisas um grande instrumento de Marketing), que assegurem a sucessão entre outros são instrumentos necessários e cautelares que as empresas devem fazer de forma planejada e bem estruturada.
Contratos
O nível de responsabilidade em contratos, feitos com ou sem a aquiescência dos proprietários ou dirigentes, as consequências ou não de erros na contratação, a suposição de responsabilidade, local e forma de ações pré-pactuadas, e tantos outros instrumentos, vão muito além da mera tradução dos documentos originais do país de origem da empresa.
Conclusão
Como nos EUA todos trabalham por hora (ou minuto) a forma mais econômica e de fato mais segura, na abertura de uma filial no exterior de uma empresa, é ter a participação efetiva do advogado da empresa no Brasil envolvido diretamente no processo, para que o cliente tenha uma explicação mais clara das opções e necessidades legais.
Carlo Barbieri é Presidente do Oxford Group, www.oxfordusa.com formado em Direito e Economia no Brasil. Cursos de especialização em Administração, Gestão e Finanças no Mackenzie, Universidade de Brasília, Fundação Getulio Vargas, MIT, Sorbonne, FAU, Harvard, Chicago, entre outros.
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