Annelise Sander
Posted on fevereiro 08, 2018, 3:02 am
8 mins

Os últimos dias foram marcados por grandes acontecimentos políticos, como a assinatura da Reforma Tributária de Trump, no dia 22 de dezembro de 2017; o Shutdown do Governo Americano nesta última sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2018, e as negociações para o fim do Shutdown.

I.

Muito têm se falado sobre a Nova Reforma Tributária Americana. Esse artigo pretende apenas pincelar algumas das mudanças que irão provavelmente afetar a comunidade brasileira. Primeiramente, a nova lei manteve o formato dos sete tax brackets (após muita discussão para diminuir o formato para apenas 5 ou 3 tax brackets). Porém, a nova lei alterou de fato o tax rate (a porcentagem incidente de imposto), e income rate (a faixa salarial em que o imposto incide).

 

TAX RATE – Porcentagens incidentes de imposto

% Atuais 10% 15% 25% 28% 33% 35% 39.6%
% Novas 10% 12% 22% 24% 32% 35% 37%

 

O que é um tax bracket? “Tax bracket” nada mais é que a definição da porcentagem de imposto que incide em cada faixa salarial estabelecida na lei. As faixas salariais dependem por exemplo se o “tax return” (declaração do imposto de renda) será feita por casais juntamente, por casais separadamente, por solteiros, por “estates” ou “trusts.”

 

Solteiros
% Atuais Faixas Salariais Atuais % Novas Faixas Salarias Novas
10% $0 – $9,325 10% $0 – $9,525
15% $9,326 – $37,950 12% $ 9,526 – $38,700
25% $37,951 – $91,900 22% $38,701 – $82,500
28% $91,901 – $191,650 24% $82,501 – $157,500
33% $191,651 – $ 416,700 32% $157,501 – $200,000
35% $416,701 – $ 418,400 35% $200,001 – $500,000
39.6% More than $418,400 37% Mais de $500,000

 

Casais – Declarações Conjuntas
% Atuais Faixas Salariais Atuais % Novas Faixas Salarias Novas
10% $0 – $18,650 10% $0 – $19,050
15% $18,651 – $75,900 12% $19,051 – $77,400
25% $75,901 – $153,100 22% $77,401 – $165,000
28% $153,101 – $233,350 24% $165,001 – $315,000
33% $233,351 – $416,700 32% $ 315,001 – $400,000
35% $416,701 – $470,700 35% $ 400,001 – $600,000
39.6% More than $470,700 37% Mais de $600,000

 

Outra mudança significante foi a eliminação da penalidade fiscal para quem não possui plano de saúde (“Obamacare”) depois do dia 31 de dezembro de 2018. As porcentagens de deduções para gastos médicos também mudaram de 10% para 7,5% da renda bruta.

Finalmente, não se confunda: as novas mudanças tributárias valem para as declarações de imposto de renda de 2018 – aquelas feitas em 2019! As novas mudanças não vão interferir nas declarações de 2017, aquelas feitas este ano de 2018. E vale o lembrete, dia 29 de janeiro é a data em que o IRS (Receita Federal Americana) começará a receber as declarações de imposto de renda de 2017.

 Confira a lei no seu texto original no link abaixo:

https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/1/text

II.

Talvez você esteja se perguntando mais e o Shutdown? Isso muda alguma coisa?

O que significa shutdown? O Shutdown do Governo Americano ocorre quando o Presidente e o Congresso não concordam sobre a lei orçamentária. Quando isso ocorre as agências do governo, incluindo o IRS (a receita federal americana) não podem trabalhar normalmente, afinal não há orçamento.

Vamos parar um minuto para tentar entender o sistema político americano e a separação de poderes para que possamos colocar as coisas em perspectiva. A separação dos poderes na América e entendida dentro de um mecanismo de “checks and balances,” (mecanismos de freios e contrapesos) como uma forma de impedir um governo tirano e autoritário. Em outras palavras, para que o governo funcione os poderes legislativo, executivo, e judiciário precisam estar até certo ponto de comum acordo. Por exemplo, em linhas gerais, uma lei apenas será criada com a participação do poder legislativo e do poder executivo. A Câmara dos Deputados irá redigir um projeto de lei que será votado pela Câmera, depois pelo Senado, e por último deverá ser assinado pelo Presidente. Geralmente, se não há acordo entre os poderes a lei não é criada.

Na História Moderna Americana, já houveram cerca de 18 shutdowns. Durante a Presidência do Gerald Ford, em 1976; Jimmy Carter, em 1977, 1978, e 1979; Ronald Reagan em 1981, 1982, 1983, 1984, 1986, e 1987; George W. Bush, em 1990; Bill Clinton em 1995-1996; Barack Obama, em 2013; e Donald Trump, em 2018. Às vezes, shutdowns podem ocorrer mais de uma vez no ano. É o que aconteceu por exemplo durante a presidência do Jimmy Carter, houveram três shutdowns em 1977[1], e na presidência do Ronald Regan, houveram dois shutdowns em 1982,[2] e outros dois em 1984[3]. Shutdowns podem ocorrer simplesmente porquê os congressistas pediram mais um dia para negociar a lei orçamentária, ou quando existe alguma disputa política. Na maioria das vezes Shutdowns são de curta duração, duram menos de 5 dias. Mas existem casos em que Shutdowns podem durar até 21 dias, como ocorreu na presidência de Bill Clinton no Shutdown de 1995-1996[4].

O IRS (a receita federal americana) provavelmente manteria 43,5% das suas funções e dos seus funcionários durante o Shutdown. O IRS continuaria a exercer as funções consideradas essências como o processamento das declarações feitas de forma eletrônica, e outras operações computadorizadas, para evitar a perca de arquivos e informações. Contudo, o IRS provavelmente pausaria as atividades como auditorias, examinação das declarações, recolhimentos não automatizados, e emissão de restituições. Em outras palavras, o Shutdown provavelmente não afetaria, num primeiro momento, o recebimento das declarações de imposto de renda, mas poderia afetar dependendo da sua duração a emissão de restituições.

III.

De qualquer maneira, nesse final de semana as negociações para o fim do Shutdown foram resolvidas com a votação na Segunda-Feira ao meio-dia, com a aprovação de uma lei orçamentária até o dia 8 de fevereiro. O acordo foi que as negociações das leis imigratórias irão continuar.

 

[1] When: Friday, Sept. 30 to Thursday, Oct. 13, 1977. Duration (full days): 12 days.

When: Monday, Oct. 31 to Wednesday, Nov. 9, 1977. Duration (full days): 8 days.

When: Wednesday, Nov. 30 to Friday, Dec. 9, 1977. Duration (full days): 8 days.

 

[2] When: Thursday, Sept. 30 to Saturday, Oct. 2, 1982. Duration (full days): 1 day

When: Friday, Dec. 17 to Tuesday, Dec., 21, 1982. Duration (full days): 3 days.

 

[3] When: Sunday, Sept. 30 to Wednesday, Oct. 3, 1984. Duration (full days): 2 days.

When: Wednesday, Oct. 3 to Friday, Oct. 5, 1984. Duration (full days): 1 day.

 

[4] When: Friday, Dec. 15, 1995, to Saturday, Jan. 6, 1996. Duration (Full days): 21 days.

 

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