Redação FocoAmérica
Posted on julho 13, 2017, 4:16 pm
6 mins

Os desafios do Visto L-1 A

Muito procurado por empresários brasileiros com o intuito de se estabelecerem nos Estados Unidos de maneira legal, o visto L-1 vem se tornando cada vez mais conhecido e popular. Mas, como qualquer assunto ligado à imigração americana, conhecer a fundo as vantagens e desafios de um visto é fundamental para o sucesso do processo de mudança para os EUA. Aqui, a equipe do Foco América explica o que é, e como funciona o famoso L-1.

L-1 Blanket: Primeiramente devemos salientar que há três tipos de vistos, chamados L-1 na legislação americana. O L-1 “blanket”, que deu motivo a muitas polêmicas pelo fato do Governo querer aumentar o valor mínimo dos soldos, que se destinam a grandes multinacionais americanas, não será abordado aqui pois não diz respeito à maioria dos vistos pleiteados por empresas brasileiras.

 

Visto L -1 A

O visto L-1 A, que foi criado para autorizar a vinda de um alto executivo da empresa que queira expandir suas atividades para os EUA, tem como premissas básicas:

Quesitos principais:

 

Empresa brasileira:

  • Estar o expatriado trabalhando em função de alta gerência na empresa, há pelo menos um ano, interruptos.
  • A empresa ter um organograma que demonstre que a saída desta pessoa não causará risco às atividades da empresa;
  • Ter um sucessor nas responsabilidades capaz de dar continuidade ao trabalho do expatriado;
  • Ter a empresa capacidade financeira de arcar com o investimento necessário à instalação e desenvolvimento da empresa nos EUA;

O Plano de Negócios, nos EUA, precisará:

  • Demonstrar ter a empresa três níveis em seu processo gerencial;
  • Ter uma ou mais gerências de alto nível atuando entre as determinações do CEO (expatriado) e os funcionários;
  • Ter funcionários abaixo do gerente, que justifiquem a estrutura da empresa.

Empresa Americana:

  • Estar em local que atenda às necessidades espelhadas no Plano de Negócios;
  • Ser capaz de cumprir o contido no Plano de negócios no primeiro ano de atividades
  • Mostrar que a empresa evoluiu/ expandiu durante o primeiro ano do visto, não somente em receitas mas em número de funcionários contratados, contratos com clientes, etc.

O que não está claramente escrito:

  • A empresa brasileira pode ser fiscalizada pelas autoridades americanas para confirmação dos dados e documentos apresentados o que acontecido com frequência, ultimamente;
  • O executivo que vier para os EUA tem que demonstrar a necessidade de viver nos EUA para o sucesso do empreendimento;
  • A empresa pode ser fiscalizada a qualquer tempo para comprovar o seu funcionamento e a presença dos funcionários contratados e a direção do expatriado;
  • Na renovação do visto estes fatores são levados em conta.

A realidade

Tendo em vista a constatação de que cerca de 75% dos vistos L-1 A para brasileiros, foram constatados como “fake”, há uma atenção especial com relação a estes vistos dados a empresas brasileiras, particularmente quando da renovação.

A “estratégia” de o executivo ficar mais de 180 dias fora dos EUA para evitar ser considerado um “residente fiscal” tem sido fator de atenção especial da imigração pois, se ele pode ficar mais da metade do tempo fora do país, ele poderia estar demonstrando ser viável administrar a empresa vindo aqui com seu visto B-1 (de negócios). Como não há como alegar tentativa de fraude fiscal, a punição passa a ser a não aprovação da renovação do L-1 para o executivo.

Outro fator que está sendo considerado, é a contratação de cônjuge para a ocupar a função do gerente. Embora não haja proibição, além de não valer para efeito de pessoal contratado, se este marido ou esposa, acompanhar o extraditado em suas saídas do país, caracteriza que a empresa estaria “acéfala” durante este período de ausência do casal. Redundando também na possível não renovação do visto.

Os números dos vistos obtidos, dão margem a esta interpretação da USCIS. Enquanto em 2015, o Brasil teve 7.557 vistos, a Coreia do Sul teve 4.580, Rússia – 2.233, Alemanha 4.503 e mesmo a China, considerando o tamanho do país e sua relação comercial com os EUA, 10.258. Leve-se em conta que a maioria destes vistos são L-1 “Blanket” e não L-1 A ou B, que é o caso de quase 100% dos vistos brasileiros.

Mesmo que, muitas vezes os brasileiros não estejam alertados sobre esta questão, vale a pena pensar nelas, quando da petição ou renovação dos vistos L-1 A

 

 

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