Atualização do PROGRAMA EB-5 prevista para NOV-2018

Carlo Barbieri
Posted on outubro 29, 2018, 11:57 am
3 mins

Comunicado de Regra Final esperado para Novembro 2018

 

O escritório de Gestão e Orçamento do governo dos EUA publicou a sua Agenda Unificada de Ações Regulatórias e de Desregulamentação, que contém agendas atualizadas de dois regulamentos EB-5 já propostos e aviso prévio de um terceiro.
A regulação da maior preocupação é a RIN: 1615-AC07, “Modernização do programa de Investidor Imigrante EB-5”. Este regulamento moveu-se agora para fase final e é esperada a sua publicação em Novembro 2018, tornando-se eficaz logo depois disso. Significado da regra final da modernização do programa

Se feita “final” em novembro, a regra proposta poderia entrar em efeito no fim de 2018. As petições apresentadas antes da data efetiva da regra final deverão qualificar-se na política vigente (500,000 USD de investimento mínimo), mas uma vez que a regra final entrar em vigor, as petições estarão sujeitas a quaisquer alterações no programa EB-5. Alterações antecipadas do programa feitas pela regra final.

 

As mudanças exatas no Programa EB-5 feitas por esta regra não serão sabidas até que sua versão final esteja publicada, mas a regra, como redigida hoje, propõe as seguintes mudanças preliminares:

(1) um aumento do limite mínimo de investimento: de $1,000,000 para $1,800,000 para investimentos em áreas “comuns” e de $500,000 a $1,350,000 para investimentos em áreas rurais ou de baixo emprego (TEAs)

(2) uma mudança na autoridade de designação das áreas TEA: os Estados individuais deixam de ser responsáveis, passando para o Departamento de Segurança Interna

(3) uma definição refinada de “TEA” para incluir áreas estatísticas metropolitanas, municípios, cidades, setores censitários únicos e grupos limitados de setores censitários que apresentem altas taxas de desemprego.

(4) em determinadas circunstâncias, a permissão para os investidores com as petições I-526 aprovadas para manter as suas datas prioritárias ao enviar novas petições I-526.

(5) a capacidade de cônjuges e filhos de peticionários de enviarem petições I-829, mesmo que não são mencionados na petição original do investidor.

 

AÇÕES A TOMAR AGORA

PARA DONOS DE PROJETOS: agora o momento de montar a documentação do projeto, de obter o apoio de um regional do centro, e enviar as petições pendentes antes que tais mudanças potenciais entrem em efeito.

PARA OS INVESTIDORES: Uma vez que o requisito mínimo de capital deve aumentar substancialmente, agora é o momento para os investidores a fazer os seus investimentos.

Em nenhum lugar a regra proposta sugere que a política será retroativa, o que significa que se os investidores são capazes de enviar suas petições antes da política proposta está em vigor, o montante de investimento elegível será de $500,000 para investimentos em TEAs e $1,000,000 caso contrário.

Carlo Barbieri
Empresário e Consultor

CEO do Grupo Oxford Carlo Barbieri é formado em Economia e em Direito e fez mais de 60 cursos de especialização no Brasil e no exterior.

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